Privatizar a água? Copasa, MG: 160 municípios enfrentam seca

A empresa tem como objetivo “obter resultados financeiros” 

Como em São Paulo, Minas até então governada por tucanos, privatizou água e energia. 

O resultado catastrófico não tardou a chegar também para os mineiros. 

Em MG, mais de 160 municípios estão em situação de emergência por causa da seca.

Por  Daniel Miranda Soares*

No início do governo Aécio Neves, em 2003, a Copasa ainda era uma estatal controlada integralmente pelo governo mineiro. A partir daí, a Copasa começa a vender ações na Bolsa de Valores, tendo diminuído a participação estatal para 53% do total. Hoje, 73% dos acionistas são estrangeiros, que receberam 658 milhões em 2006 (segundo o “Estado de Minas”).

Deixou de ser uma empresa social e passou a ter como objetivo “obter resultados financeiros” segundo seus relatórios, apresentando tarifas muito elevadas (até cinco vezes maiores que a dos serviços municipais autônomos em Minas Gerais).

Novas normas (projeto 3374/2006, Lei 17.945/2008, etc.) além de transformar a Copasa em vendedora da mercadoria água com objetivo de lucro e não com sentido social, abriram as portas para a criação de subsidiárias; destacando a possibilidade de a empresa “utilizar recursos e pessoal próprios ou de terceiros”; de participar minoritariamente de outras empresas; contratar prestadora de serviço ou executora de obras; contrair empréstimos internacionais; atuar no Brasil e no exterior; firmar convênio/consórcio/parcerias; etc.

Assim, ela pode contratar Parceria Público-Privada – PPP, para prestação de serviços e execução das obras – pretende para ampliar o Sistema Rio Manso, na região Metropolitana de BH, com investimentos de R$ 450 milhões. A empresa contratada, após a execução das obras, irá operar o sistema por mais 15 anos. Concorrência internacional (publicada no Washington Post).

O Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias de Purificação e Distribuição de Água e em Serviços de Esgoto de Minas Gerais (Sindágua) classifica como privatização a decisão da Copasa de entregar para a iniciativa privada as obras do Sistema Rio Manso. Mesmo sistema de parceria PPP está sendo realizado em Divinópolis.

Segundo o Sindicato citado, a Copasa tem capacidade técnica e financeira para operar o sistema sem entregá-lo à iniciativa privada. Em Divinópolis, o vice-prefeito, Rodrigo Rezende (PDT), diz temer que a PPP do Esgoto seja igual à PPP que o governo de Minas fez para a rodovia MG 050, privatizada há oito anos e, desde então, sem nenhuma melhoria, embora “pedagiada”. O Sindágua e a Federação Nacional dos Urbanitários (FNU), acham que as obras são desnecessárias – a água produzida pela Copasa, com a recente ampliação do sistema Rio das Velhas é suficiente para abastecer a região nos próximos 12 anos.

As estatais mineiras foram fragmentadas a partir do governo neoliberal de 2003, em várias subsidiárias. A Cemig já está quase completamente privatizada e controlada por acionistas em sua direção gerencial que decide sobre distribuição de lucros como prioridade da empresa e, para tanto, procura aumentar ao máximo o valor das tarifas. A mesma coisa está acontecendo com a Copasa – a prioridade passa a ser os acionistas e não os usuários do sistema.

A PEC 68 pretende mudar a Constituição do Estado e abrir caminho para privatizar as subsidiárias das estatais. Com a aprovação, empresas que não são de controle total do governo do Estado poderão ser vendidas à iniciativa privada sem a exigência de uma consulta popular que referende a negociação, como previsto na constituição mineira. Mas o governo mineiro tem dificuldades em aprovar a PEC na Assembleia. A votação foi adiada para depois de agosto deste ano.

Os eletricitários conquistaram em 2001, no governo Itamar Franco, por meio da PEC 50, a inclusão, na Constituição de Minas, de restrições para a privatização da Cemig e da Copasa. Desde então, qualquer proposta de venda de estatais mineiras precisa ter lei específica e referendo popular. O que a PEC 68 faz é retirar essa conquista.

O doutorando da Unesp (Universidade Estadual Paulista), Juscelino Eudâmidas afirmou que, segundo pesquisas internacionais, até 2015 cerca de 60% da capacidade de abastecimento de água da América Latina estará privatizada. Eudâmidas ainda ressalta que, nos países ricos, onde a ideia da privatização surgiu, os governos estão voltando atrás.

Na França, por exemplo, onde surgiram as primeiras experiências de concessão do sistema de distribuição de água, o governo está reestatizando os serviços. Os principais motivos foram que a qualidade do serviço e da água caíram, os preços subiram exorbitantemente e o serviço não foi universalizado. Em um plebiscito sobre a água no Uruguai em 2004, 65% dos eleitores votaram a favor da estatização. Um referendo na Itália em 2013 decidiu que o sistema de água deve ser gerido por empresas públicas. O debate é polêmico.

O Bloco Minas Sem Censura (PT, PMDB, PCdoB, PRB) quer evitar a privatização da água, da luz e do gás. Em agosto de 2011, somente um mês após a privatização do abastecimento de água e esgoto, os moradores de Uruguaiana (RS), se surpreenderam com o aumento da maioria das contas. Em fevereiro do mesmo ano, Santa Gertrudes (SP), passou por situação semelhante. O reajuste aplicado nas contas de água após a privatização do serviço causou protestos entre os moradores. Há casos em que o aumento chegou a 700%.

Em Pará de Minas, na região Central do Estado, a cidade continua convivendo com o caos no abastecimento, nove meses depois do decreto de calamidade pública por falta de água. O Ministério Público emitiu uma liminar com prazo de 10 dias para a solução do problema. A Prefeitura pretende contratar outra empresa de abastecimento e tratamento de água na cidade. O deputado Paulo Guedes (Minas Sem Censura) se solidarizou com a população de Pará de Minas e lembrou que o descaso da Copasa também tem provocado a falta d’água em vários municípios do Norte de Minas, vale do Jequitinhonha e Mucuri.

A empresa tem aumentado lucros (R$ 420 milhões em 2013) e piorado a qualidade dos serviços além dos problemas que se agravam com a precarização do trabalho dentro da empresa. Os 10,8 mil funcionários da estatal trabalham agora sob o regime de remuneração variável, com salário mensal atrelado ao desempenho.

O governo neoliberal mineiro acena para privatizações em áreas essenciais e de recursos escassos. Esquecem as demandas das populações mais carentes que necessitam do serviço para melhoria de suas condições de vida. Para eles, é mais importante entregar este capital de mão beijada aos grandes grupos econômicos privados.

*Daniel Miranda Soares é economista, ex-administrador público da FJP e ex-professor universitário.

“Movimento pela água” denuncia tentativa de privatizar os serviços de água e esgoto

Na última sexta-feira (21) aconteceu a primeira audiência pública para discutir o Plano de Saneamento Básico de Imperatriz, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). De acordo com a Lei 11.445/2007, ele deve ser elaborado a partir de discussões junto à sociedade civil e entregue até dezembro de 2015.

Entidades que formam o “Movimento pela Água” e reivindicam a reestruturação da Caema questionaram os encaminhamentos propostos pela Prefeitura através da Pavicol, empresa licitada para efetuar a elaboração do documento e que deveria organizar discussões nos bairros da cidade.

Durante a exposição, o consultor técnico da empresa, Robson Saraiva fez um levantamento da situação atual do sistema de abastecimento de água e esgoto e sugeriu duas vias de solução. Uma delas seria a inércia, mantendo o estado de sucateamento, outra seria a privatização dos serviços, considerando como modelo cidades como São Paulo e Porto Alegre.

A existência do Plano é condição necessária para o acesso aos recursos orçamentários da União e recursos de financiamento destinados a serviços de saneamento básico. Aos gestores municipais, também é exigida a implantação de um órgão de controle social, com prazo máximo de dezembro de 2014.

Mas segundo os presentes, faltou divulgação e estímulo à participação popular. Nenhum subsídio foi entregue e o único momento aberto ao diálogo aconteceu próximo ao fim do evento, às 11h45, sem a presença da maioria dos representantes do Executivo, inclusive do prefeito Sebastião Madeira.

“Lamentamos profundamente que até esse momento foram ouvidas apenas autoridades do município”, destacou o defensor público Fábio Machado, que também cobrou mais espaços para participação popular, como um amplo calendário de audiências nos bairros do município.

Em relação à exposição do Plano, foram detectadas falhas e falta de diálogo com os anseios da população. “O que discutimos aqui não foi a elaboração de um Plano de Saneamento, mas apenas alternativas que levam à concessão dos serviços fornecidos pela Caema”, denunciou o diretor da Universidade Estadual do Maranhão (Uema) Expedito Barroso.

“A forma de apresentação girou em torno da possibilidade de privatização e seus méritos, que foram facilmente desconstruídos pelos presentes”, reforçou o professor Renan Chaves, que defende a inserção de outras alternativas para a melhoria no abastecimento de água em Imperatriz, como a revisão do contrato com a Caema e cobranças de investimentos na própria estatal.

Com o uso de faixas e cartazes o Movimento pela Água, que além de movimentos sociais, associações de bairros, professores e estudantes, conta com a participação de funcionários da Caema, declarou ser contra a tentativa da Prefeitura de privatizar os serviços de saneamento básico.

Movimento luta por melhorias no abastecimento de água

Movimento pela Água reivindica reestruturação da Caema

Com os recorrentes transtornos provocados pelo mau serviço prestado à população de Imperatriz pela Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (MA), movimentos sociais unidos formaram o “Movimento pela Água”, que entre suas principais pautas de reivindicações estão a não privatização dos serviços de água e esgoto e o fornecimento a 100% das casas do município.

O Movimento reúne entidades como a Unidade Classista, a Frente Popular de Imperatriz, o Centro de Cultura Negra - Negro Cosme, o movimento RUA – Juventude Anticapitalista, Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), Sindicato dos professores, bancários e da saúde, entre outros.

Dados da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), criada em outubro de 2013 na Câmara Municipal para investigar possíveis irregularidades no contrato firmado, bem como a falta de investimentos, garante que há 30 anos a Companhia não investe em melhorias no sistema de abastecimento, mesmo arrecadando cerca de R$ 5 milhões ao ano em Imperatriz.

Portanto, a falta de investimentos é considerada o principal fator que levou às constantes interrupções no abastecimento, e ainda, o fato de diversos bairros nunca terem tido acesso à água encanada. “Há décadas os governos que administram o Estado do Maranhão não investem na manutenção e ampliação dos serviços de água e esgoto”, diz o movimento.

O movimento convoca ainda a sociedade civil em geral para articulação e mobilizações em todos os bairros. “Para a precariedade no abastecimento de água não assumir proporções ainda maiores, é hora de união e mobilização de todos os moradores de Imperatriz. O caminho é o Movimento pela Água ser articulado em cada bairro”. 

Em parceria com a Defensoria Pública e os vereadores Aurélio Gomes (PT) e Carlos Hermes (PCdoB), o Movimento pela Água elaborou um abaixo assinado que será enviado aos governos municipal, estadual e federal, manifestando os seguintes propósitos:

• Contra a privatização dos serviços de água e esgoto;

• 100% das casas de Imperatriz com rede de água e esgoto;

• Nenhuma gota de esgoto in natura lançado no Rio Tocantins;

• Pela reestruturação da CAEMA para que esta empresa pública possa realizar eficientes serviços, cobrando contas de água compatíveis com a realidade financeira da maioria do povo e combatendo desperdícios;

• Pela articulação dos governos municipal, estadual e federal para garantir os investimentos necessários para viabilizar estes objetivos.

Texto e foto: Mariana Castro